Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder Cestas Básicas em Pecúnia na forma que especifica e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2018
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.122, de 23 de junho de 2010"Autoriza a Prefeitura Municipal a Conceder Cestas Básicas em Pecúnia na Forma que Específica, e Dá Outras Providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.410, de 19 de dezembro de 2019"Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder Cestas Básicas em Pecúnia na forma que especifica e dá outras providências."