Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Regulamenta o uso do Clube Recreativo Catarinense do Município de Natércia para realização de eventos."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2015
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.360, de 05 de setembro de 2018"Acrescenta parágrafos ao artigo 23 da Lei Municipal nº 1.281, de 02 de dezembro de 2015 e dá outras providências."