Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2015
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.278, de 18 de novembro de 2015"Altera a Lei Municipal nº 1.266, de 22 de Junho de 2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2016."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.289, de 18 de março de 2016"Altera a Lei Municipal nº 1206, de 27 de Dezembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1.266, de 22 de Junho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2016."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.293, de 20 de abril de 2016"Altera a Lei Municipal nº 1206, de 27 de Dezembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1.266, de 22 de Junho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e autoriza a abertura de crédito especial."