Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera a Lei Municipal n° 1.576 de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.576, de 03 de julho de 2025"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."