Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário