Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2014
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal