Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de Natércia, MG, e estabelece outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2022
Autoria: Fabiana Aparecida Reis Borelli