Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera a Lei Municipal nº 1.493/2022, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.493, de 23 de junho de 2022"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências."