Câmara Municipal de Natércia (MG)
Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal para o cargo de Oficial Legislativo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria-Pres nº 7, de 12 de dezembro de 2023“Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor publico que específica”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.