Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei nº 178, de 05 de novembro de 1986
"Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências."
- Data
- 5 de novembro de 1986
- Número
- 178
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 29 de dezembro de 1986
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 191, de 29 de dezembro de 1986"Revoga a Lei nº 178/86 que autoriza o Executivo e permuta de imóvel de propriedade da Prefeitura."