Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei nº 320, de 06 de julho de 1990
"Institui a Lei Orgânica do Município de Natércia, Estado de Minas Gerais."
- Data
- 6 de julho de 1990
- Número
- 320
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 446, de 19 de novembro de 1993"Altera dispositivos da Lei Orgânica do município de Natércia-MG e contém outras providências."