Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2021
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação