Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Natércia-MG e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2021
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal