Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração da Câmara Municipal de Natércia e respectivo Quadro de Cargos Públicos e estabelece outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2005"Cria cargo de contador e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 960, de 28 de dezembro de 2005"Cria cargo de procurador jurídico e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 961, de 28 de dezembro de 2005"Cria cargo de Secretário Geral da Câmara e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 08 de novembro de 2021"Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar Nº 01/2006 que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração da Câmara Municipal de Natércia e respectivo Quadro de Cargos Públicos e estabelece outras providências."