Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 121, de 05 de junho de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUEDISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de junho de 2003
- Número
- 121
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dar.