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Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 121, de 05 de junho de 2003

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUEDISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de junho de 2003
Número
121
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dar.