Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 120, de 16 de maio de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 113, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Data
- 16 de maio de 2003
- Número
- 120
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dar.