Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 143, de 14 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de dezembro de 2004
- Número
- 143
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.