Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 466, de 08 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL, EM INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO.
- Data
- 8 de novembro de 2022
- Número
- 466
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.