Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Portaria do Legislativo-PRE nº 17, de 14 de outubro de 2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de outubro de 2019
- Número
- 17
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.