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Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Portaria do Legislativo-PRE nº 12, de 18 de março de 2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA E DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18 A 31 DE MARÇO DE 2020, CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OBJETO DO DECRETO Nº 1.304, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de março de 2020
Número
12
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispor.