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Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 417, de 15 de dezembro de 2020

REVISA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 E ALTERADO PELA LEI 379/2018 DE 13 DE AGOSTO DE 2018, INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MINICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de dezembro de 2020
Número
417
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

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