Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 412, de 04 de junho de 2020
DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de junho de 2020
- Número
- 412
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.