Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 367, de 11 de dezembro de 2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de dezembro de 2017
- Número
- 367
- Publicação
- 11 de dezembro de 2017
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituir.