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Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 367, de 11 de dezembro de 2017

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de dezembro de 2017
Número
367
Publicação
11 de dezembro de 2017
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instituir.