Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 363, de 22 de setembro de 2017

DISPÔE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 114 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.

Data
22 de setembro de 2017
Número
363
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispor.