Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 354, de 04 de agosto de 2017
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de agosto de 2017
- Número
- 354
- Publicação
- 4 de agosto de 2017
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituir.