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Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 354, de 04 de agosto de 2017

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de agosto de 2017
Número
354
Publicação
4 de agosto de 2017
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instituir.