Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 183, de 16 de dezembro de 2007
INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE E/OU SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 2007
- Número
- 183
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituir.