Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 430, de 15 de abril de 2021
"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE VIAS E LOGRADORES PÚBLICOS, BEM COMO DE TERRENOS BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 15 de abril de 2021
- Número
- 430
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.