Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 426, de 31 de março de 2021
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS".
- Data
- 31 de março de 2021
- Número
- 426
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituir.