Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 341, de 29 de agosto de 2016
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de agosto de 2016
- Número
- 341
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criar.