Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 334, de 29 de fevereiro de 2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de fevereiro de 2016
- Número
- 334
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorizar.