Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 333, de 16 de fevereiro de 2016
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 226/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 16 de fevereiro de 2016
- Número
- 333
- Publicação
- 16 de fevereiro de 2016
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterar.