Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 296, de 19 de dezembro de 2014
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
- Data
- 19 de dezembro de 2014
- Número
- 296
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituir.