Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 284, de 25 de julho de 2014
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NATALANDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de julho de 2014
- Número
- 284
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.