Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 261, de 18 de julho de 2013
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de julho de 2013
- Número
- 261
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamentar.