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Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 36, de 17 de novembro de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO VEREDA DO MEIO - APEPROVEM.

Data
17 de novembro de 1997
Número
36
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declarar.