Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 24, de 23 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES PRÉ-ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de junho de 1997
- Número
- 24
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.