Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 21, de 28 de maio de 1997
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de maio de 1997
- Número
- 21
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.