Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 6, de 07 de fevereiro de 1997
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de fevereiro de 1997
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criar.