Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 68, de 13 de dezembro de 1999
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 13 de dezembro de 1999
- Número
- 68
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.