Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 57, de 23 de dezembro de 1998
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 1998
- Número
- 57
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituir.