Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 98, de 01 de outubro de 2001

REGULAMENTA O ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, ESTABELECE OS CASOS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
1 de outubro de 2001
Número
98
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • regulamentar.