Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 556, de 25 de setembro de 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA/MG, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO A SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 - DM1, ESTABELECE CRITÉRIOS, PRIORIDADES E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de setembro de 2026
- Número
- 556
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituir.