Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 556, de 25 de setembro de 2026

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA/MG, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO A SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 - DM1, ESTABELECE CRITÉRIOS, PRIORIDADES E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de setembro de 2026
Número
556
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instituir.