Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 554, de 17 de agosto de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ALINHADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E CONFIGURA O PACTO MINEIRO PELA ALFABETIZAÇÃO EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG.
- Data
- 17 de agosto de 2026
- Número
- 554
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituir.