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Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 554, de 17 de agosto de 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ALINHADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E CONFIGURA O PACTO MINEIRO PELA ALFABETIZAÇÃO EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG.

Data
17 de agosto de 2026
Número
554
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instituir.