Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 550, de 26 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de junho de 2026
- Número
- 550
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.