Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Portaria do Legislativo-PRE nº 36, de 01 de julho de 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO MEDIANTE CONVERSÃO EM PECÚNIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de julho de 2026
- Número
- 36
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.