Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Resolução-PRE nº 96, de 01 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 072, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 ( ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E AS NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Data
- 1 de junho de 2026
- Número
- 96
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.