Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Resolução-PRE nº 94, de 27 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA.
- Data
- 27 de março de 2026
- Número
- 94
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.