Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 532, de 12 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 2025
- Número
- 532
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.