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Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 526, de 30 de outubro de 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de outubro de 2025
Número
526
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispor e criar.