Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 525, de 30 de outubro de 2025
ESTABELECE NORMAS PARA DISPOR SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de outubro de 2025
- Número
- 525
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelecer
- dispor e gratificar.